Prefeitura Municipal de Uchoa

Proposta Nº: 0006/2021
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000006 - Série: 2021 - Ano: 2020
Vigência - Início: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021
Objeto: Objetivos Geral: acolher como medida de proteção especial de alta complexidade, crianças e adolescentes de zero a dezoito anos incompletos vítimas de violência doméstica retiradas provisoriamente com convívio familiar através do poder judiciário e/ou conselho tutelar, garantindo a integridade física, psicológica e oferecer atendimento humanizado, personalizado visando a reintegração familiar quando possível, o Projeto AJII-AMAI atendem em consonância com o art.101- ECA.

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Anexos
001 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2019 (pdf)
002 ATA 2021 (pdf)
003 Cronograma de Desembolso (pdf)
004 Estatuto (pdf)
005 Plano de Trabalho 2021 (pdf)
006 TERMO DE COLABORACAO 2021 (pdf)

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